JUSTIFICATIVA:

A Administração Municipal tem funcionado, historicamente, em bases empíricas. substancialmente eivadas de conteúdo político, com quase nenhum respaldo em conteúdo tecno-científico. Este mesmo processo tem reforçado, num círculo vicioso, a ineficácia das gestões municipais. Entretanto, nesse contexto, existem “ilhas” de competência dentro das administrações municipais, bem como germens de democratização fora das administrações municipais que, uma vez capacitadas, podem servir de focos de fermentação para iniciar um processo de mudanças destas situações. Torna-se, assim, necessário que se ofereçam oportunidades de capacitação.

OBJETIVOS:

Capacitar, tanto academicamente como através de relatos de experiências, diversos agentes da gestão e de mudança municipal, para a obtenção de melhor eficácia da administração municipal, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de cada município.

PÚBLICO ALVO:

Gestores municipais (secretários, diretores, coordenadores etc.), assessores, estudiosos, participantes de ONGs, participantes de entidades para-governamentais nacionais e internacionais.

METODOLOGIA:

O Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Gestão Empreendedora Municipal será ministrado de forma presencial, através de aulas expositivas, seminários e formação de grupos de estudos. Será 01 (um) ou 2 (dois) fins de semana por mês, num total de 11 (onze) disciplinas múltiplas de 24 (vinte e quatro) h/a cada, a totalizar 360 (trezentos e sessenta) h/a, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso.

TRABALHO MONOGRÁFICO:

Ao final do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Gestão Empreendedora Municipal, os alunos deverão elaborar e apresentar a monografia, individual, requisito para concessão do título.

Para a realização da monografia o aluno elaborará seu projeto, já orientado por um professor, que deverá ser apresentado, com a aprovação do orientador, à Coordenação dos Cursos de Pós-Graduação para homologação.

A monografia deverá ser entregue à Coordenação dos Cursos de Pós-graduação, para que, num prazo máximo de 04 (quatro) meses após a conclusão da orientação monográfica, seja designada data para sua apresentação, conferindo-se o título de Especialista ao participante que obtiver nota mínima igual a 07 (sete).

FREQÜÊNCIA E AVALIAÇÃO:

Freqüência mínima obrigatória: 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.

Avaliação: grau mínimo de 7,0 (sete) em cada uma das disciplinas do curso, inclusive na monografia.

Aprovação na apresentação da Monografia, cuja nota mínima exigida de 7,0 (sete).

DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS:

As aulas serão ministradas e 01 (um) ou 2 (dois) fins de semana por mês, conforme a disciplina seja de 24 ou 48h/a,. às sextas, das 18:00 ás 22:30, aos sábados de 08:00 às 12:30; e das 14:00 às 18:30 e aos domingos das 8:00 às 12:30.

Matriz Curricular:

Disciplina	Carga Horária
1. Município e Desenvolvimento Sustentável	24
2. Metodologia da Pesquisa	24
3. Municipalização e Conselhos Municipais	48
4. Processo de Planejamento Municipal	48
5. Lei de Responsabilidade Fiscal	48
6. Arrecadação Fiscal e Financiamento Municipal	24
7. Processo de Dispêndio Municipal	48
8. Controle Interno	24
9. Controle Externo	24
10. Consultoria aos Municípios	24
11. Metodologia do Ensino Superior	24
12. Monografia	*
Total:	360

*Carga Horária não incluída no total.

Ementas das Disciplinas:

MUNICÍPIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO

MUNICIPALIZAÇÃO E CONSELHOS MUNICIPAIS

PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

LC – 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Objetivo. Gestão Pública. Aspectos Orçamentários. Aspectos financeiros. Execução Orçamentária e Cumprimento das Metas. Transparência. Punições fiscais e Penalidades pelo descumprimento da lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a instituição, previsão e arrecadação da receita Municipal. A sociedade como fiscal da Gestão Pública.

ARRECADAÇÃO FISCAL E FINANCIAMENTO MUNICIPAL

Introdução. Conceito. Sistema Tributário Nacional. C.B. Art.s 145 a 162. Código Tributário Nacional – CTN. Autonomia Financeira. Classificação de tributos Municipais. Receita Pública Municipal. Principais espécies de tributos municipais. Taxas. Contribuição de Melhoria. Outras espécies de Receitas Municipais. Administração Tributária. Tributação de pequena empresa e empresa de pequeno porte. Renúncia de Receita. Princípios Constitucionais Tributário. Operação de Crédito por Antecipação de Receita orçamentária – ARO. Receita Fiscal. Receita Extra Fiscais.

PROCESSO DE DISPÊNDIO MUNICIPAL

CONTROLE INTERNO

CONTROLE EXTERNO

Definição. Histórico. Classificação e tipos. Controle externo na esfera privada e pública (federal, estadual e municipal). Leis 8.666, 4320, LC 101. Dimensão contábil. Despesas de Pessoal. Educação: FUNDEF, FUNDEB e FME. Saúde: FMS. Rendas locais. Transferências voluntárias. Convênios.

CONSULTORIA AOS MUNICÍPIOS

Estratégias em consultoria; atribuições de soluções organizacionais para a melhoria de processos de gestão municipal; técnicas de prestação de serviços de consultoria municipal

METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR

Construção de um curso; as diferentes abordagens sobre a implementação de um trabalho docente. Reflexão sobre os diferentes modos de preparação de uma aula; a utilização de recursos audiovisuais, internet, biblioteca, etc. Possibilidades de construção de ementas, legislação básica para sala de aula (as questões sobre freqüência pauta, etc).