JUSTIFICATIVA:
A importância da pós-graduação nesse ramo do direito
fundamenta-se na necessidade de reciclar e aperfeiçoar o profissional
atuante e o estudioso da área criminal. Será propiciado, não
apenas uma reciclagem, mas a atualização e o enriquecimento
dos conhecimentos constantes de sua evolução acadêmica.
O Curso de Direito Penal-Processual justifica-se pela necessidade de aprimorar
os operadores jurídicos em função das modificações
objetivas e processuais advindas da Ordem Constitucional de 1988 e das transformações
infraconstitucionais. Visa, igualmente, qualificar os profissionais que já
se encontram atuando junto ao Poder Público (Judiciário, Legislativo
e Administração e Entidades de Ensino); objetivando, igualmente,
aprimorá-los para o exercício do Magistério Superior
em Direito. Justifica-se, de igual modo, em face de um real aprofundamento
do conhecimento jurídico, inerente aos profissionais em exercício,
estudiosos e, também, pela necessidade de formação de
docentes, pós-graduados, nas áreas jurídicas.
Além do mais, o aumento da complexidade das relações
econômicas e sociais num mundo em processo de globalização
tem provocado o crescimento de conflitos jurídicos e exigido um alto
grau de especialização dos operadores do direito. Destarte,
necessário se faz a adequação em nível de estudos
mais avançados, objetivando capacitar estes profissionais. Por sua
vez, os Estados Brasileiros, através dos seus Poderes, não tem
acompanhado esta evolução, apresentando carência de profissionais
que possam agilizar na resolução de tais conflitos com eficiência
e equidade.
OBJETIVOS:
O Curso de Direito Penal e Processual Penal cuida dos vários temas
do direito criminal brasileiro, associando-os às matérias do
conhecimento científicos e afins. É um curso acadêmico
e prático, ministrado por professores qualificados, que atuam ou atuaram
como juizes, procuradores, promotores e advogados, adjuntos e assessores jurídicos
de empresas de grande porte, de escritórios de reputação
e de órgãos públicos. O curso está estruturado
de forma a abranger todo o direito penal e processual penal, dentro de um
sistema harmônico e permanente rigor científico, associado à
prática de nossos tribunais, escritórios e empresas, de forma
a incorporar a este curso uma visão empresarial e jurisdicional.
PÚBLICO ALVO:
Portadores de diploma de curso superior, que sejam: advogados, defensores,
promotores, magistrados, professores, pesquisadores, procuradores, adjuntos
e assessores jurídicos, consultores, funcionários públicos,
profissionais de empresas, estudiosos das Ciências Jurídicas
e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito Criminal.
METODOLOGIA:
O Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” de
Direito Penal e Processual Penal será ministrado de forma presencial,
através de aulas expositivas, seminários e formação
de grupos de estudos. Será 01 (um) ou 2 (dois) fins de semana por mês,
num total de 12 (doze) disciplinas múltiplas de 24 (vinte e quatro)
h/a cada, correspondendo a 12 (onze) módulos, a totalizar 360 (trezentos
e sessenta) h/a, nestas não computado o tempo de estudo individual
ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente,
para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão
de curso.
TRABALHO MONOGRÁFICO:
Ao final do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu”
em Direito Penal e Processual Penal, os alunos deverão elaborar e apresentar
a monografia individual, requisito para concessão do título.
Para a realização da monografia o aluno elaborará seu
projeto, já orientado por um professor, que deverá ser apresentado,
com a aprovação do orientador, à Coordenação
dos Cursos de Pós-Graduação para homologação.
As monografias deverão à ser entregues à Coordenação
dos Cursos de Pós-graduação, para que num prazo máximo
de 04 (quatro) meses após a conclusão da orientação
monográfica, seja designada data para sua apresentação,
conferindo-se o título de Especialista ao participante que obtiver
nota mínima igual a 07 (sete).
FREQÜÊNCIA E AVALIAÇÃO:
Freqüência mínima obrigatória: 75% (setenta e cinco
por cento) das aulas.
Avaliação: grau mínimo de 7,0 (sete) em cada uma das
disciplinas do curso, inclusive na monografia.
Aprovação na apresentação da Monografia, cuja
nota mínima exigida de 7,0 (sete).
DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS:
As aulas serão ministradas e 01 (um) ou 2 (dois) fins de semana por
mês, conforme o módulo tiver uma ou duas disciplinas ou, tendo
apenas uma disciplina, a mesma seja de 24 ou 48h/a,. às sextas, das
18:00 ás 22:30, aos sábados de 08:00 às 12:30; e das
14:00 às 18:30 e aos domingos das 8:00 às 12:30.
| Disciplina |
Carga Horária |
| 1. Direito Penal Especial |
48 |
| 2. Direito do Menor e do Adolescente |
24 |
| 3. Direito Internacional Penal |
48 |
| 4. Direito do Consumidor (Ilícitos de Consumo) |
24 |
| 5. Teorias da Ilicitude |
24 |
| 6. Penal Aplicado I |
24 |
| 7. Penal Aplicado II |
24 |
| 8. Teoria das Penas e sua Execução |
24 |
| 9. Criminologia Contemporânea |
48 |
| 10. Direito Processual Criminal I |
24 |
| 11. Direito Processual Criminal II |
24 |
| 12. Rito Processual |
24 |
| Monografia |
* |
Total: |
360 |
*Carga Horária não incluída no total.
