JUSTIFICATIVA:

Este Curso cuida dos vários temas do Direito Civil e Processual Civil brasileiro, associando-os às matérias afins do conhecimento científico, de maneira a proporcionar aos pós-graduandos uma formação profunda e completa da doutrina e da prática desses campos do Direito.

O Curso está estruturado de forma a abranger, dentro de um sistema harmônico e de um permanente rigor acadêmico e científico, as diversas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil.

OBJETIVOS:

a) Atualizar profissionais do direito e afim, pondo-os em dia com as novas soluções elaboradas pela doutrina especializada, com questões polêmicas e as mais recentes jurisprudências dos tribunais acerca do direito civil e processual civil;

b) Prover o aperfeiçoamento necessário à formação profissional dos que militam nessa área, seja como advogados, consultores, juízes, membros do ministério público ou qualquer função jurídica.

PÚBLICO ALVO:

Profissionais da área de direito ligados aos mais diversos campos de atuação: bachareis, advogados, consultores, juizes, advogados e consultores juridicos que militam na area civil e funcionários públicos cujas funções estão diretamente ou indiretamente ligadas à area do Direito Civil e do Diteito Processual Civil.

METODOLOGIA:

O Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Civil e Direito Processual Civil será ministrado de forma presencial, através de aulas expositivas, seminários e formação de grupos de estudos. Será 01 (um) encontro mensal, num total de 16 (dezesseis) disciplinas múltiplas de 24 (vinte e quatro) h/a cada, a totalizar 384 (trezentos oitenta e quatro) h/a, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso.

TRABALHO MONOGRÁFICO:

Ao final do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Civil e Direito Processual Civil, os alunos deverão elaborar e apresentar a monografia, individual ou em grupo de até 3 (três) alunos, requisitos para concessão do título.

Para a realização da monografia o aluno será orientado de forma comum para desenvolver o seu projeto de pesquisa. Computar-se-á como carga horária para a orientação monográfica, 24 horas/aula.

As monografias deverão ser enviadas aos professores das disciplinas afetas a área de interesse do Pós-Graduando, para que num prazo máximo de 05 (cinco) meses após a conclusão da orientação monográfica, seja designada data para sua apresentação, conferindo-se o título de Especialista ao participante que obter nota mínima igual a 07 (sete).

FREQÜÊNCIA E AVALIAÇÃO:

Freqüência mínima obrigatória: 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.

Avaliação: grau mínimo de 7,0 (sete) em cada uma das disciplinas do curso, inclusive na monografia.

Aprovação na apresentação da Monografia, cuja nota mínima exigida de 7,0 (sete).

DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS:

As aulas serão ministradas 01 (uma) vez por mês. As sextas de 18h00 às 22h30, sábados de 08h00 às 12h30 e de 14h00 às 18h30 e aos domingos de 8h00 às 12h30.

Estrutura Modular:

Estrutura Modular	Carga Horária
Direito Civil – Parte Geral Ms. Eleonora Mosqueira Medeiros Saraiva (DF)	24
Obrigações e Contratos Esp. Frederico Feitosa Oliveira (MA)	48
Metodologia da Pesquisa Cientifica Ms. Maria Goretti Cavalcante (MA)	24
Direito da Empresa Esp. Vitor Cardoso (MA)	24
Direito das Coisas Ms. Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz (DF)	24
Direito de Família Ms. Sergio Domingos (DF)	24
Direito das Sucessões Ms. Nilton Paixão (DF)	24
Responsabilidade Civil Ms. Valéria Lauande (MA)	24
O Processo de Conhecimento Ms. Ana Maria Brito (DF)	24
Recursos Esp. Alexandre Freitas Câmara (RJ)	24
Processo de Execução Esp. Gervasio Protásio (MA)	24
Execução Fiscal Esp. Rogério Belo (MA)	24
Processo Cautelar Esp. Sidnei Filho Nunes Rocha (MA)	24
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária Ms. Lino Osvaldo Sousa Serra (MA)	24
Docência do Ensino Superior Ms. Aracy Palhano (MA	24
Total:	384
Orientação Monográfica	24

 

Ementas das Disciplinas:

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL:

Conceito e Divisão do Direito. A Codificação. O Código Civil Brasileiro. Lei de Introdução ao Código Civil. Das Pessoas: natural e jurídica. Do Domicilio Civil. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos: Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Responsabilidade Civil. Da Prescrição. Da decadência. Da Prova.

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES:

Introdução. Conceito. Modalidade das Obrigações. Transmissão das Obrigações. Adimplemento e Extinção das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações.

CONTRATOS:

Noções Gerais do Contrato. Classificação dos Contratos: Da Estipulação em Favor de Terceiro. Da Promessa de Fato de Terceiro. Dos Vícios Redibitórios. Da Evicção. Da Formação e Extinção dos Contratos. Dos Contratos em Espécie. Contratos não Tipificados no Código Civil. Dos Atos Unilaterais. Análise de Situações Concretas. Visão Crítica e Pontual.

METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA:

A atitude científica do profissional moderno. O questionamento do mundo pela pesquisa. Os instrumentos de pesquisa. O projeto de pesquisa – elementos básicos: problemática, referencial teórico e metodologia. A construção da monografia: conteúdo, forma (normas ABNT), coleta e tratamento de dados, elaboração do relatório.

DIREITO DE EMPRESA:

A Empresa e A Sociedade. O Direito de Empresa e o Novo Código Civil. Do Empresário. Da Sociedade não Personificada. Da Sociedade Personificada. Do Estabelecimento. Dos Institutos Complementares. Análise Crítica da Inovação na Sistemática Civil.

DIREITO DAS COISAS:

Generalidades do Direito das Coisas. Aquisição e Efeitos da Posse. Da Perda da Posse. Direitos Reais. Da Propriedade. Da Aquisição e Perda da Propriedade. Da Superfície. Das Servidões. Do Usufruto. Do Uso. Da Habitação. Do Direito do Promitente Comprador. Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese.

DIREITO DE FAMÍLIA:

A Família: Conceito e Origem, A Família no Direito Romano. O Conceito de Família perante o Código Civil. Do Casamento ao Divórcio. Das Relações de Parentesco. Do Poder Familiar. Do Direito Patrimonial. Regime de Bens entre os Cônjuges. Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores. Dos Alimentos. Do Bem de Família. Da União Estável. Da Tutela e da Curatela.

DIREITO DAS SUCESSÕES:

Conceito de Sucessão. Fundamentos do Direito Sucessório. Da Sucessão em Geral. Conceito de Herança e de Legado. Os Herdeiros e a Herança. Legítima e a Porção Disponível. Transmissão da Herança. Da vocação Hereditária. Aceitação e Renúncia da Herança. Excluídos da Sucessão. Da Herança Jacente. Da Petição de Herança. Da Sucessão Legítima: ordem de vocação hereditária e direito de representação. Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e da Partilha. Análise de Casos Concretos. Análise Crítica de Julgados.

RESPONSABILIDADE CIVIL:

Considerações Gerais. A Constituição Federal. O Direito Sumular. A Lei Infraconstitucional. Das Obrigações de Indenizar. Da Indenização. Análise Pontual de Casos Concretos, sob uma Visão Crítica do Direito.

O PROCESSO DE CONHECIMENTO:

Teoria Geral do Direito Processual Civil. Do Processo de Conhecimento: Formação, suspensão e extinção do processo. Espécies de Processos e de Procedimentos Previstos no Código de Processo Civil. Tutela Antecipada. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Cíveis). Procedimento Ordinário. Do Processo nos Tribunais. Questões Polêmicas e Tormentosas.

RECURSOS:

Conceito. Espécies. Classificação dos Recursos. Pressupostos de Admissibilidade. Efeitos dos Recursos. Renúncia e Desistência. Alcance do Recurso do Litisconsorte. Recurso Adesivo. Dos Recursos em Espécie. Da Ação Rescisória. A Problemática dos Recursos. Análise Crítica do Sistema de Recursos na Legislação Processual Civil Brasileira.

PROCESSO DE EXECUÇÃO:

Teoria Geral da Execução. Das Diversas Espécies de Execução. Embargos do Devedor. Questões Processuais Civis Controvertidas.

EXECUÇÃO FISCAL:

Lançamento. Processo Administrativo Tributário. Dívida Ativa. Medida Cautelar fiscal. Exceção de pré-executividade. Prescrição da Execução. Prescrição i0ntercorrente. Embargos. Impugnação. Garantia. Certidão positiva com efeitos negativos. Penhora: penhora sobre o faturamento. Avaliação. Leilão. Suspensão. Garantias. Competência. Estudo de Casos.

PROCESSO CAUTELAR:

Teoria Geral do Processo Cautelar. Dos Procedimentos Cautelares Específicos. Análise Pontual e Crítica.

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA:

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Abordagem Pontual, Problematizada e Crítica.

DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR:

Construção de um curso; as diferentes abordagens sobre a implementação de um trabalho docente. Reflexão sobre os diferentes modos de preparação de uma aula; a utilização de recursos audiovisuais, internet, biblioteca, etc. Possibilidades de construção de ementas, legislação básica para sala de aula (as questões sobre freqüência pauta, etc).